Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Ápice": Ápice Consultoria de Desenvolvimento de Liderança Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Belo Horizonte — MG.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Ápice.
• "Serviços": atividades de consultoria, assessoria e facilitação de desenvolvimento de liderança descritas na proposta comercial ou no contrato específico.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta ou contrato específico e eventuais adendos assinados pelas partes.
• "Conteúdo": documentos, notas, materiais e registros produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site da Ápice ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir.

Os Serviços da Ápice são destinados exclusivamente a profissionais adultos com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). A Ápice reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a pessoas que não atendam a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Ápice oferece serviços de desenvolvimento de liderança nas seguintes modalidades:

• Sessão de Reflexão de Liderança: uma sessão individual de até 90 minutos com entrega de nota escrita de considerações.
• Pacote de Desenvolvimento de Liderança: série de três sessões ao longo de quatro a seis semanas, com notas compiladas ao final.
• Programa de Assessoria de Liderança: assessoria contínua com sessões regulares e suporte entre encontros, faturada mensalmente.

Os serviços podem ser prestados presencialmente em Belo Horizonte — MG ou por videoconferência. A modalidade será definida na contratação.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do contato e da contratação;
• Comparecer pontualmente às sessões agendadas ou comunicar o cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência;
• Utilizar os serviços exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas ao seu desenvolvimento profissional;
• Não gravar sessões sem o consentimento expresso do consultor responsável;
• Tratar com respeito e profissionalismo os consultores e demais membros da equipe da Ápice.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, modelos e estruturas utilizados pela Ápice na prestação dos Serviços são de propriedade exclusiva da Ápice ou estão devidamente licenciados. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos documentos e notas produzidos especificamente para ele.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, comercializar ou adaptar os materiais da Ápice sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os seguintes, em Reais (BRL):

• Sessão de Reflexão de Liderança: R$ 580,00 por sessão
• Pacote de Desenvolvimento de Liderança: R$ 2.700,00 pelo pacote completo
• Programa de Assessoria de Liderança: R$ 5.200,00 por mês

O pagamento pode ser feito por transferência bancária (PIX ou TED) ou por outros meios acordados na proposta. O prazo de pagamento é de até 5 dias úteis após o recebimento da fatura, salvo disposição diferente no contrato específico.

Política de cancelamento: cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem ser cobrados como sessão realizada, a critério da Ápice. Cancelamentos de contratos em andamento serão tratados conforme o contrato específico, observando o aviso prévio mínimo de 30 dias para o Programa de Assessoria.

7. Confidencialidade

A Ápice compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante os processos de consultoria. Essas informações não serão divulgadas a terceiros — incluindo a organização empregadora do Cliente — sem autorização expressa e por escrito do próprio Cliente.

Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter sigilo sobre os métodos, abordagens e materiais proprietários da Ápice que venha a conhecer durante a prestação dos Serviços.

8. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Ápice têm natureza consultiva e de apoio ao desenvolvimento profissional. A Ápice não oferece aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Ápice não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base em conversas ou documentos produzidos nos processos de consultoria. A responsabilidade pela implementação de qualquer ação é exclusiva do Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ápice por danos ao Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo serviço que originou o dano.

9. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou inadimplementos causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior previstos no art. 393 do Código Civil brasileiro. Em tais casos, a parte afetada deverá notificar a outra com a maior brevidade possível.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de descumprimento grave de obrigações, a parte prejudicada pode encerrar o Acordo imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

Com o encerramento, cessam as obrigações futuras de ambas as partes, mas permanecem vigentes as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta.

Caso não seja alcançado acordo em 30 dias, as partes concordam em submeter a disputa à mediação. Se a mediação for infrutífera, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros sem consentimento prévio da Ápice.

13. Alterações nos termos

A Ápice pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implicará sua aceitação.

14. Contato